Coronavírus: TAC possibilita solucionar entraves burocráticos para obras de ampliação do HDT

Fotos: João Sérgio
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Buscando afastar entraves ao início imediato da obra de ampliação do Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT), a qual será conduzida em regime de Hospital de Campanha, foi firmado nesta quinta-feira (16/4) Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes da Prefeitura de Goiânia e do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra).

O TAC concede um prazo para regularização do terreno onde está instalado o HDT, que engloba também parte do Hospital do Servidor Público, do Laboratório de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen-GO) e outros órgãos.

No início deste mês, o Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 53ª Promotoria de Justiça de Goiânia, e o Estado de Goiás, através da SES e da Goinfra, firmaram um TAC para concluir, em 180 dias, obras de ampliação do HDT. Ocorre que, ao dar início às providências para as obras, vários entraves foram detectados, especialmente quanto aos aspectos dominiais do terreno, que atualmente é caracterizado como uma gleba rural.

Conduziram a reunião para definição dos termos do acordo o promotor de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves, titular da 53ª Promotoria de Justiça, e a coordenadora da Área da Saúde do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Karina D’Abruzzo.

Providências
Pelo acordo, definiu-se que a SES providenciará o desmembramento da área em que o HDT está localizado, com a regularização das edificações já existentes, e submeterá à aprovação da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia (Seplanh) os acréscimos necessários, para atender à situação de urgência contra a pandemia da Covid-19. À Secretaria Estadual, caberá ainda regularizar a certidão de desmembramento junto ao cartório de imóveis e providenciar a aprovação de todos os projetos nos órgãos competentes – Vigilância Sanitária (Visa), Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Corpo de Bombeiros, e Seplanh.

Já a Secretaria Municipal de Planejamento prestará auxílio e orientações à Gerência de Engenharia da Secretaria Estadual de Saúde, realizará análise e aprovação dos projetos com celeridade, fará a fiscalização da obra, dentro dos termos do TAC, entre outras providências. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do acordo acarretará o pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

Taxa de ocupação
Nesta quinta-feira (16/4), o promotor Marcus Antônio Alves também requisitou à SES informações semanais quanto à taxa de ocupação do Hospital de Campanha (HCamp)com especificação quantos aos leitos críticos e semicríticos ocupados e os desdobramentos clínicos das internações indicadas.

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