Deputados discutem, em fevereiro, a composição das comissões

No retorno das atividades parlamentares, em fevereiro, os deputados vão debater a nova composição das comissões técnicas da Assembleia Legislativa. Entre os principais colegiados para disputa da cadeira principal, estão a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, comandada atualmente por Humberto Aidar, e a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que tem à frente Karlos Cabral. Os membros das duas pastas preenchem, automaticamente, as vagas da Comissão Mista, que delibera sobre as matérias do Governo.

Os deputados que compõem a 19ª legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tendem a enfrentar um novo desafio com o fim do recesso parlamentar e, consequentemente, o retorno das atividades em fevereiro de 2021. Isso porque os parlamentares deverão delegar novamente os nomes daqueles que irão ocupar posições de destaque na Casa de Leis, a partir da formação dos membros das comissões da Casa.

Atualmente, a principal delas é a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O colegiado é presidido pelo deputado Humberto Aidar (MDB) que, ao que tudo indica, tende a permanecer na presidência do grupo em decorrência da maestria com que autou nos últimos dois anos a frente da pasta.

No entanto, em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, o deputado Álvaro Guimarães (DEM) considerou a possibilidade de mudança no quadro. “Acho que vai depender dele [Humberto Aidar]. Sabemos que é um deputado de muita competência e seria uma boa escolha para presidir a comissão novamente, mas temos que avaliar também se isso seria interessante para ele, haja vista que está pleiteando uma vaga no Tribunal de Contas do Estado ou do município”, destacou.

Caso Aidar não dispute a reeleição para a principal cadeira entre as comissões, Guimarães — eleito para o posto de 1° secretário no lugar do deputado Cláudio Meirelles (PTC) — disse acreditar que o posto deverá ser ocupado por um deputado da base do Governo. “Se não for o Humberto [Aidar], tenho certeza que será alguém da base, assim como acontecerá na [comissão de] Tributação”, arriscou.

Nos bastidores, para além da CCJ — caso Aidar não entre na disputa pelo cargo —,  a expectativa é de que a cadeira mais disputada seja, de fato, a ocupada pelo deputado Karlos Cabral (PDT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Apesar de também ter atuado com brilhantismo nos anos de 2019 e 2020,  Kabral ocupa uma posição desejada por diversos outros parlamentares.

O posto certamente será tido como alvo especialmente dos deputados da base do governador Ronaldo Caiado (DEM). Isso porquê os membros das comissões, tanto a CCJ quanto da Tributação, preenchem, automaticamente, as vagas da Comissão Mista — que delibera sobre as matérias de autoria do Governo.

Vale lembrar que cabe a CCJ observar os aspectos constitucionais, jurídicos, legais, regimentais, de técnica legislativa e redação dos projetos, emendas ou substitutivos. Já a Comissão de Tributação tem a competência de tratar de proposições e assuntos que concorram para aumentar ou diminuir tanto a despesa quanto a receita pública; matérias financeiras, contábeis, tributárias e orçamentárias do Estado. Além disso, a comissão também realiza o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Executivo e das  entidades da administração direta e indireta.

Conforme o Regimento Interno da Casa de Leis, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Tributação, Finanças e Orçamento e Organização dos Municípios serão compostas por 11 membros e as demais por sete, respeitada a proporcionalidade de cada partido político com representação na Alego. Os membros das comissões permanentes e temporárias são nomeados por ato do presidente da Assembleia, publicado no órgão oficial do Poder Legislativo, à vista de indicação escrita dos líderes dos partidos.

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