Exigência de passaporte vacinal em Goiânia é debatida em audiência

Exigência de passaporte vacinal em Goiânia é debatida em audiência
Foi realizada audiência pública, nessa segunda-feira, 20, na Câmara de Goiânia, para discutir o passaporte sanitário na capital. Sob a presidência do parlamentar Kleybe Morais (MDB), o debate se pautou contrário à instituição e obrigação de um passaporte que garanta a vacinação contra Covid-19 para adentrar em locais públicos e privados. “Eu acredito que quando você restringe a entrada de pessoas em determinados locais você fere o principal direito dos cidadãos, de ir e vir,. Não sou contrário à vacinação, sou a favor da liberdade de tomada de decisão” garantiu o vereador.

Participaram da audiência, entre outros, dra Maria Emília Gadelha, médica pela Unifesp; a juíza e professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), dra Liliana Bitencourt; o professor Hermes Nery, especialista em bioética pela PUC-RJ; o advogado Rodrigo Souza, comentarista político Fred Rodrigues; o presidente do Sesc-GO, José Carlos Palma Ribeiro; além dos vereadores Ronilson Reis (Podemos), Leo José e Gabriela Rodart.

Para o advogado e membro da União dos Juristas Católicos da Arquidiocese de Goiânia (Unijuc), esse passaporte é algo novo na história da humanidade. “É necessário que tenhamos muito cuidado e muita prudência com esse tema. Vejo incompatibilidade existente entre o passaporte vacinal, a Constituição Federal, os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e a legislação infraconstitucional. Existem violações claras à nossa Constituição. Eu entendo que esse passaporte é ilegal, inconstitucional e viola direitos e princípios fundamentais da pessoa humana e, portanto, não deve ser uma obrigação”, relatou o jurista.

Para o comentarista político, Fred Rodrigues, que fez o uso da tribuna cedida pelo vereador Ronilson Reis (Podemos), que assumiu o lugar do Kleybe Morais, esse talvez seja o assunto mais pertinente dessa geração. “Eu acredito que não devemos usar o nome de passaporte sanitário, pois esconde a real intenção. O nome correto deveria ser apartheid sanitário ou segregação vacinal, porque é isso que iremos enfrentar. As pessoas querem transparência”, reforçou. O professor Hermes Nery registrou que quem realmente lucra com a pandemia são as áreas da tecnologia, farmacêutica e de dados.

Maria Emília Gadelha, médica pela Unifesp, recordou que o Brasil é um país desigual e com sérios problemas de saúde pública. Para ela, o Plano de Vacinação se tornou referência para os brasileiros. “O que temos visto nessa pandemia é o absoluto controle da informação com o único objetivo de imunização em massa, sendo indiferente à decisão individual dos cidadãos e inexistente a discussão científica. O programa de vacinas para a Covid-19 foi implementado de forma autoritária, sem confrontar opiniões de especialistas. As mídias sociais definem quais informações são verdadeiras e quais são as falsas. Não há debate”, assegurou.

Para encerrar, a magistrada Liliana Bitencourt conclui que com o passaporte vacinal há a criação de um dupla estratificação dos cidadãos e a implantação de um mecanismo de limitação de mobilidade. (Texto de Michelle Lemes)

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