Goiânia terá campanha municipal contra fake news

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (17), em último turno, o projeto de lei (nº 104/2020) que cria o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fake News), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.

“A divulgação de notícias falsas causa indubitável dano aos alvos, além de prejudicar a sociedade, por levar inverdades com aspecto traiçoeiro de verdade. Ela provoca um cenário de desequilíbrio e instabilidade, bem como afeta a saúde dos receptores, a depender da notícia vinculada”, explica o autor da proposta, vereador Sargento Novandir (Republicanos).

As diretrizes do programa incluem a divulgação periódica nos meios de comunicação oficiais e rede sociais oficiais do município de campanhas de combate aos crimes relacionados a fake news, a formação de convênios com outros municípios, com o estado, órgãos ou entidades públicas para enfrentamento de disseminação de notícias falsas.

O projeto prevê, ainda, que pessoas físicas ou jurídicas que espalharem fake news ficarão impedidas de contatar com o município por, pelo menos, um ano. Caso um servidor público seja apontado como disseminador de notícias falsas, ele estará sujeito a processo administrativo disciplinar, podendo até ser exonerado.

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