Vereador apresentou requerimentos para a suspensão de abatimento em salários de servidores afetados pelo decreto 896/2020 e prorrogação de certidões de regularização fiscal para micro e pequenos empresários
Durante a primeira sessão plenária remota realizada na Câmara Municipal de Goiânia, nesta quarta-feira (15/04), o vereador Lucas Kitão defendeu a derrubada parcial do decreto 896/2020 da Prefeitura de Goiânia, que suspende 3 mil contratos temporários. Para o vereador, isso mostra que o prefeito Iris Rezende está indo na contramão da orientação nacional e dando mau exemplo à população. “Quero repudiar o decreto 896/2020, que é injusto, um tanto quanto irresponsável e uma amostra do prefeito e secretários de que falta fraternidade, solidariedade e um pouco de espírito público nessa gestão, que não dá o exemplo”, afirmou.
Na visão de Kitão, enquanto o Congresso Nacional vota projetos para destinação de recursos para auxiliar governos estaduais e municipais, a Prefeitura de Goiânia incentiva a demissão em massa em plena pandemia do novo coronavírus e crise financeira. “Qual empresário goianiense vai hesitar em demitir 10, 20, 30 funcionários? Além de fazer uma ação irresponsável, o prefeito acaba incentivando demissões, que é o que ninguém quer”, destacou o vereador.
O parlamentar lembra que a administração municipal conta com um superávit de R$ 100 milhões e que adquiriu recentemente um empréstimo de R$ 835 milhões, valores que poderiam ser realocados nesse momento de crise. “O que a gente sabe é que o prefeito tem privilegiado entrega de obras, ações eleitoreiras ao invés de privilegiar o cuidado com as pessoas. Digo isso porque é notório que a Prefeitura de Goiânia não tem colaborado em quase nada nessa luta contra o coronavírus”, reiterou.
Requerimentos
Lucas Kitão ainda fez duas solicitações à administração municipal. Uma destinada à Secretaria de Finanças, para que prorrogue as certidões de regularidade fiscal de micro e pequenas empresas, que também são muito afetadas em épocas de crise e ainda não foram contempladas com programas do governo. “Assim como o governo federal fez, para que a vida desses pequenos empresários não seja ainda mais atrapalhada pela burocracia nesse período e possam participar de concorrências e receber valores já previstos”, explicou.
A segunda solicitação é atribuída à Secretaria de Administração (Semad) para que suspenda os abatimentos no salário dos servidores temporários e efetivos, também impactados negativamente pelo decreto 896/2020. “Principalmente os efetivos, como os diretores de escolas que estão passando perrengue e não vão ganhar gratificação pela responsabilidade que exercem”, concluiu.