MP pede condenação por improbidade e bloqueio de bens de 31 envolvidos na Operação SOS Samu

O Ministério Público de Goiás propôs ações por atos de improbidade administrativa contra os 31 denunciados criminalmente no âmbito da Operação SOS Samu, deflagrada em junho de 2016. Conforme apontado pelo MP-GO, médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, motoristas de ambulância, bombeiros e administradores de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) integraram organização criminosa composta por empresários de (UTIs) e funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Goiânia.

O esquema envolvia o pagamento de propinas, tendo em vista que esses servidores encaminhavam pacientes que tivessem planos de saúde a determinadas UTIs, fraudando a regulação dos leitos. Eles também foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, ou por ambos, de acordo com o envolvimento no esquema.

Assim, a partir do compartilhamento do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO com a 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, foram propostas 5 ações de improbidade envolvendo os 31 denunciados. De acordo com a promotora Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª PJ de Goiânia, a proposição de cinco ações visa racionalizar os atos processuais, em razão da conexão probatória entre os casos.

Os fatos
Nas investigações, apurou-se que a rotina regular de atendimento do serviço, após o recebimento de uma chamada, é o deslocamento da unidade móvel básica ao local, com condutor socorrista e técnico em enfermagem. Depois de realizar o atendimento, verificando que o caso necessita de encaminhamento para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o servidor da unidade móvel do Samu telefona para a regulação do serviço de urgência, que encaminha o paciente para uma unidade hospitalar indicada pelo médico regulador. Este procedimento é denominado “contrarregulação”.

Entretanto, com o objetivo de desrespeitar o procedimento de atendimento do Samu, burlando a concorrência existente entre as várias UTIs particulares de Goiânia, médicos, sócios e prepostos de UTIs particulares, sistematicamente e de forma continuada, ao menos entre o ano de 2012 a 2016, ofereceram ou prometeram vantagem indevida (valores oscilantes em razão do plano de saúde e da condição do paciente) aos servidores do Samu para que encaminhassem irregularmente pacientes às UTIs a que eles eram vinculados. Esses encaminhamentos, por vezes desnecessários, possibilitavam alta lucratividade aos proprietários das UTIs envolvidas no esquema.

Riscos a pacientes
Entre os casos apurados na ação estão situações em que os profissionais do Samu deixaram de aplicar glicose em caso de hipoglicemia, o que gerava a redução do nível de consciência do paciente para o encaminhamento à Unidade de Terapia Intensiva, uma vez que hipoglicemia não seria caso de UTI; ou, ainda, o uso de medicação para rebaixar artificialmente a consciência do paciente e, assim, simular situação que justificasse a internação.

Assim, desrespeitando o procedimento de atendimento do órgão, os servidores do Samu encaminhavam os pacientes que possuíam planos de saúde para unidades de terapia intensiva (UTIs) particulares, mediante pagamento de propina por proprietários, pessoalmente, por prepostos ou por meio de terceiras pessoas, que mantinham contato com os servidores públicos envolvidos.

Atos de improbidade
De acordo com a promotora, chamou atenção a forma indigna como alguns pacientes foram tratados, sendo induzidos ao coma para forjar quadro clínico mais gravoso, que mantivesse o indivíduo em uma UTI. Ela ponderou ainda que, apesar de alguns servidores não serem agentes públicos, como os médicos Maurício Leitão, Rodrigo Cleto e Rafael Haddad, donos de UTIs, eles induziram ou concorreram para a prática de atos de improbidade por servidores do Samu e, ainda, deles se beneficiaram diretamente.

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