Além do não cumprimento da cota de gênero estabelecida em lei, há partidos que também receberam e se utilizaram do Fundo Eleitoral destinado às mulheres de forma incorreta.
Grupos feministas entregam amanhã, 26 de novembro, às 9 horas, ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), durante um Ato Público, um manifesto que exige o cumprimento da lei federal 9.504/1997, alterada em 2009 para garantir uma cota mínima de 30% de candidatas por partido ou coligação nas eleições. Além disso, a lei também determina que as campanhas das mulheres recebam, pelo menos, 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e ainda tempo de propaganda.
Em caso de descumprimento, a Justiça Eleitoral pode alterar toda a lista de candidatos e candidatas eleitos, abrindo espaço para outras candidaturas. Em Goiânia, nove partidos não respeitaram a cota estabelecida: Avante, Cidadania, PL, PMB, PSB, PSC, PSL, PTB e PTC.
“Em Goiânia nestas eleições, como amplamente divulgado pela imprensa, se observa a falta de zelo, por parte de alguns partidos políticos, que não efetivaram as candidaturas de mulheres em suas chapas, mesmo conscientes da legislação eleitoral. Para nós é incompatível com a Democracia e a Justiça a utilização dos nomes de mulheres apenas para burlar o registro de vagas. Não basta registrar candidaturas de mulheres e depois não garantir a sua efetiva participação no processo eleitoral. Se houve alguma desistência, indeferimentos ou outros impedimentos de candidaturas de mulheres, estas poderiam ter sido substituídas, em tempo, de forma a não comprometer a lisura e a seriedade dos partidos no pleito eleitoral”, diz o Manifesto.
As entidades signatárias do documento denunciam que “além do não cumprimento da cota de gênero estabelecida em lei, estes partidos também receberam e se utilizaram do Fundo Eleitoral destinado às mulheres de forma incorreta, pois não havia os 30% de Mulheres em suas respectivas chapas”.
E continuam: “Desta forma, ratificamos nosso irrestrito apoio às decisões da Justiça Eleitoral que punem aqueles que teimam em desobedecer a lei e o respeito aos Direitos das Mulheres conquistados após séculos de intensas lutas.
Hoje, dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres, viemos simbolicamente, pedir que esta violência política que frauda a participação das mulheres, não seja validada, mas repudiada veementemente”.
Elas consideram que estes fatos evidenciam “a vontade imoral de burlar a Justiça Eleitoral com candidaturas “laranjas”. Se uma grande parte dos partidos políticos em Goiânia desacreditaram da seriedade e da força da Justiça, isso mais demonstra a enorme necessidade deste Tribunal fazer História e jamais sucumbir a pressões de agremiações partidárias que não respeitam os Tribunais e a Democracia Brasileira”.
Participam do Ato e assinam o manifesto: Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos da UFG, Bloco Não é Não, Associação Mulheres na Comunicação, Coletivo Goiano de Mulheres, Conselho Estadual da Mulher, Conselho Municipal da Mulher, Grupo Feminista Autônomo Oficina Mulher, Renosp LGBT (Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT) e Aliança LGBT.
