Por falta de quórum deputados deixam de aprovar parcelamento do IPVA e multas em 10 vezes

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Projeto foi a plenário em sessão extraordinária desta terça-feira, 29

O projeto da Governadoria protocolado sob n° 6216/19 que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie os débitos relacionados à taxa de licenciamento, multas e juros durante a semana de conciliação de 2019, foi a plenário durante sessão extraordinária desta terça-feira, 29, mas deixou de ser votado por falta de quórum.

A proposta passou por dois encontros da Comissão Mista onde sofreu mudanças no texto original. Uma emenda do deputado Amauri Ribeiro (Patriota) aumentou de quatro para 10 vezes a possibilidade de parcelamento das dívidas.

Além disso, pela matéria do Governo, o período para que o contribuinte pudesse regularizar a sua dívida com o Detran seria de 4 a 8 de novembro, mas a emenda de Amauri Ribeiro também ampliou em mais 30 dias esse prazo e isentou em até 99% o montante das multas e juros sobre os valores das taxas de permanência de veículos nos pátios do Detran.

Apesar do apelo do parlamentar e de alguns deputados da base para que a matéria fosse aprovada ainda hoje, uma longa discussão acabou esvaziando o plenário e inviabilizando a apreciação por falta de quórum.

A deputada Lêda Borges (PSDB) ressaltou que apesar de a base contar com a ampla maioria dos parlamentares projeto importante do Governo deixaria de ser votado por falta da presença de alguns deputados.

A Semana Nacional de Conciliação de Débitos promovida pelo Denatran acontece a partir da próxima segunda-feira, 4, por isso a expectativa de que a matéria fosse aprovada em definitivo ainda nesta semana era grande.

Estavam presentes no plenário apenas 16 dos 41 deputados estaduais. São eles: Álvaro Guimarães (DEM), Chico KGL (DEM), Dr. Antonio (DEM), Bruno Peixoto (MDB), Cairo Salim (Pros), Rubens Marques (Pros), Humberto Teófilo (PSL), Rafael Gouveia (DC), Zé Carapô (DC), Wilde Cambão (PSD), Alysson Lima (Republicanos), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Amilton Filho (SD), Thiago Albernaz (SD), Amauri Ribeiro (Patriota) e Claudio Meirelles (PTC).

Antônio Gomide (PT), Charles Bento (PRTB), Coronel Adailton (PP), Adriana Accorsi (PT), Eduardo Prado (PV), Diego Sorgatto (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Henrique César (PSC), Humberto Aidar (MDB), Iso Moreira (DEM), Julio Pina (PRTB), Karlos Cabral (PDT), Lêda Borges (PSDB), Lissauer Vieira (PSB), Lucas Calil (PSD), Major Araújo (PSL), Paulo Cezar (MDB), Paulo Trabalho (PSL), Talles Barreto (PSDB), Tião Caroço (PSDB), Vinicius Cirqueira (Pros), Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Wagner Neto (Pros) não estavam presentes no momento da votação.

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