Recomendada pelo MP, Câmara de Goiânia suspende audiências públicas virtuais do Plano Diretor

Foto: João Sérgio

Suspensão das audiências públicas virtuais ou presenciais por três semanas, enquanto perdurar a curva ascendente de contaminação pela Covid-19 em Goiânia; a apresentação, até terça-feira (28/7), de um cronograma de tramitação do processo de revisão do Plano Diretor e a ampla publicidade a todos os trabalhos realizados, incluindo os estudos técnicos, foram acertadas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) com a Câmara de Vereadores da capital, durante reunião virtual realizada na tarde desta quinta-feira (23/7). Do encontro, participaram os promotores de Justiça Alice de Almeida Freire e Juliano de Barros; o presidente do Legislativo municipal, Romário Policarpo; o relator do Projeto de Lei Complementar nº 23/2019, Lucas Kitão, e os vereadores Anselmo Pereira e Dra Cristina.

De acordo com Alice de Almeida Freire, a intenção do MP-GO não é paralisar a tramitação do processo de revisão do Plano Diretor de Goiânia, mas garantir a participação do maior número de segmentos da população. Segundo ela, o resultado almejado foi alcançado.

Recomendação

No início deste mês, o MP-GO expediu recomendação conjunta ao presidente da Câmara Municipal de Goiânia para que fosse determinada a suspensão do processo de revisão do Plano Diretor da capital enquanto perdurasse o estado de emergência e calamidade sanitária em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). No documento, assinado pelos promotores de Justiça Alice de Almeida Freire (7ª Promotoria), Maurício Nardini (8ª Promotoria), Juliano de Barros Araújo (15ª Promotoria) e Marcelo Fernandes de Melo (81ª Promotoria), foi sugerido que o cronograma passasse por adequações em razão da pandemia e para garantir “a participação democrática qualificada e o controle social assegurados pela Constituição da República e pelo Estatuto da Cidade”.

Os integrantes do MP-GO ponderaram, na recomendação, que a manutenção do processo de revisão pela Câmara, nos moldes em que estava ocorrendo, poderia comprometer a necessária e exigida participação da sociedade no debate. Segundo o documento, caso as consultas públicas virtuais ou audiências públicas virtuais continuassem sendo realizadas, a participação da maior parte da população e mesmo dos principais interessados não seria viabilizada, devido às dificuldades de acesso à rede mundial de computadores. Os promotores observaram ainda que, mesmo que houvesse esse acesso à internet, a população não teria tempo suficiente para conhecer as propostas, debatê-las, e sugerir alterações.

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