MP-GO requisita informações da prefeitura de Goianira sobre novo cemitério municipal

Foto: João Sérgio

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Goianira, aguarda, desde 8 de maio, informações da prefeitura de Goianira sobre as providências adotadas para a implantação do novo cemitério municipal. A promotora de Justiça Renata de Matos Lacerda encaminhou ofício neste sentido, na data mencionada, e reiterou o pedido em novo ofício, no dia 30 de junho.

Nos dois ofícios, Renata de Matos Lacerda ressalta que o artigo 11 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) prevê que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Em 5 de setembro de 2017, o MP-GO instaurou inquérito civil público para fiscalizar a implementação de um novo cemitério municipal, que seria construído na Fazenda Recanto dos Fernandes, entre os loteamentos Nova Goianira e Los Angeles.

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