O deputado Delegado Eduardo Prado (PV) apresentou o projeto de lei n° 7767/19, em plenário nesta quarta-feira, 18, com o objetivo de alterar a lei complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes de bases do Sistema Educativo de Goiás.
A proposta adiciona a obrigatoriedade de ser ensinadas noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do Estado. A Lei Maria da Penha – N° 11.340/06- é reconhecida como uma das mais avançadas do mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU), e tem como objetivo coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo o parlamentar, a propositura se justifica, pois possibilitará às crianças, adolescentes e jovens, bem como ao conjunto da comunidade escolar, o aprendizado e a reflexão sobre os direitos das mulheres e sobre a importância do combate à violência sofrida por estas.
“Nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico”, explicou Prado.
