Por articulação do Ministério Público de Goiás e de alguns Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) fará o empréstimo gratuito de urnas eletrônicas para a realização das eleições dos membros dos Conselhos Tutelares. O processo eletivo acontecerá em data unificada em todo o País, no dia 6 de outubro.
O processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, a ser realizado pelo CMDCA, é fiscalizado pelo Ministério Público. A Coordenação do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação do MP-GO aponta que esta medida visa melhorar a condução das eleições.
A definição sobre esta providência foi estabelecida pela Resolução nº 304, de 13 de maio de 2019, publicada no Diário da Justiça Eleitoral. A resolução dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos pertinentes ao empréstimo das urnas eletrônicas ou de lona.
Desse modo, é esclarecido que os pedidos das urnas devem ser feitos diretamente ao juízo eleitoral até o dia 31 de maio (artigo 3° da resolução) e, ainda, as demais comunicações ocorrerão exclusivamente pelo e-mail cmdca2019@tre-go.jus.br
Apoio à atividade-fim
Com o fim de auxiliar a atuação das Promotorias de Justiça, o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação encaminhou o Ofício Circular nº 5/2019 aos promotores com atuação na área, com informações detalhadas sobre o empréstimo das urnas. Foram encaminhados também anexos compostos pela Resolução nº 304 (clique aqui ), sugestões de modelo de ofício a ser encaminhado ao CMDCA e de formulário a ser preenchido pela Comissão Eleitoral do conselho.
(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Imagem: Divulgação)