Professor Alcides promove audiência pública para debater isenção de taxas nas faculdades particulares

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Em audiência pública realizada no final da manhã desta terça-feira (01), deputados membros da Comissão de Educação da Câmara Federal debateram o Projeto de Lei nº 5802/2016, de autoria do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que isenta os universitários beneficiados pelo Prouni e Fies do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de ensino superior. A iniciativa foi do deputado federal Professor Alcides (PP-GO).

Também participaram da audiência pública o coordenador-geral de Assuntos Internacionais da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SEsu/MEC), Thiago Miguel Sabino de Pereira Leitão, e o assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Bruno Coimbra.

O projeto já tem parecer favorável à sua aprovação do relator da matéria Comissão de Educação, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), mas deve sofrer resistência na própria Comissão e no plenário da Câmara porque desperta opiniões divergentes sobre a isenção das taxas.

Thiago Miguel e Bruno Coimbra destacaram que a medida pode ser vista como simpática e benéfica, mas ressaltaram que, se ocorrer, a isenção das taxas pode provocar o aumento das mensalidades, principalmente nas faculdades de pequeno e médio portes que aderiram ao Prouni e ao Fies. Assim, uma pequena parcela da comunidade universitária seria beneficiada, mas a grande maioria seria prejudicada.

Conforme o projeto, entende-se por taxas administrativas aquelas aplicadas para transferência interna e externa, repetência, reposição de avaliações, inscrição em eventos científicos da instituição, expedição de documentos e consultas, dentre outros serviços.

Professor Alcides disse que após as discussões chegou à conclusão de que o projeto, do jeito que está, deve ser rejeitado. “O Legislativo está fazendo um gerenciamento desnecessário dentro das faculdades particulares. Então somos favoráveis à rejeição deste projeto porque nós vamos beneficiar uns e prejudicar outros”, declarou.

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