Projeto de lei quer reforçar papel da barragem do João Leite como reservatório de captação de águas

Na foto Vista Aerea da Barragem do Joao Leite Materia sobre Fotos aereas da barragem do Joao Leite e Cidade de Goiania e do Aeroporto Internacional de Goiania. Editoria de Cidades Local: Goiania - GO 19/01/2010 Foto: Leo Iran
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O deputado Helio de Sousa (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 1947/22, que altera a Lei nº18.462, de 9 de maio de 2014, que cria o Parque Estadual do João Leite.

Na prática, a matéria reforça que o parque se destina, exclusivamente, a preservar a qualidade das águas do reservatório de captação de águas para abastecimento público de Goiânia e região Metropolitana, além de preservar a flora e fauna, as belezas cênicas e controlar a ocupação do solo na região. Ainda pode ser usado para fins científicos, bem como para o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental.

O parlamentar explica que a proposta se justifica tendo em vista a existência de notícias veiculadas pela mídia, da intenção de se liberar a barragem do João Leite, para destino de visitação e lazer, por meio da transformação de unidades de conservação.

“É inquestionável o prejuízo que essa medida causa ao meio ambiente. Nesse sentido, o Jornal O Popular veiculou entendimento de especialistas, a exemplo de Everaldo Pastare, na esteira de que o uso público do parque deve ser contido, vez que foram criados para proteger a vegetação”, escreve Helio de Sousa.

O deputado reforça, ainda, que, segundo a reportagem, servidores da Saneago e técnicos sanitaristas pontuaram que a preservação está sendo colocada em segundo plano, pois não existe a garantia de prioridade para o abastecimento público, à medida que esse é colocado no mesmo nível do turismo.

“Não se pode esquecer também que o direito ao meio ambiente equilibrado é garantia constitucional e, com a liberação da barragem do João Leite, está sendo vulnerada. Por isso esse projeto de lei”, concluiu Helio.

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde foi distribuída à relatoria para o deputado Charles Bento (MDB).

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