Projeto em tramitação na Alego propõe a conscientização sobre violência e abusos contra crianças e adolescentes

Matéria do deputado Cláudio Meirelles (PTC), protocolada na Assembleia Legislativa de Goiás, pretende criar o Programa Menores Conscientes, que visa prevenir a ocorrência de violência e abusos contra crianças e adolescentes, através da informação dirigida aos próprios menores.

O projeto, que tramita com o número 5572/20, prevê a disponibilização de material educativo como ilustrações, cartilhas, animações e outras ferramentas e, ainda, a realização de palestras, em linguagem apropriada a cada faixa etária. Prevê também que, para aprovação, qualquer conteúdo do programa deverá ter opinião comprovada de, no mínimo três especialistas em educação e saúde da criança e adolescente, como psicólogos, pedagogos e outros profissionais.

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é fornecer às crianças e aos adolescentes, condições de distinguir os gestos gentis e as correções, dos abusos e violências, e quando houver alguma violação de seus direitos, que eles saibam onde pedir ajuda e denunciar.

Ele justifica a importância da matéria pelos números de casos de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes registrados pelo Disque 100. Só no ano passado, o serviço recebeu mais de 86 mil denúncias. E o deputado acredita que esse número não reflete a realidade. “Se levarmos em consideração que a grande maioria dos casos sequer são denunciados, chegaremos à conclusão de que o número de crianças violentadas, abusadas e exploradas é muito maior”.

Para Cláudio Meirelles, em parte, a ausência de denúncias se dá porque mais de 60% dos casos têm como principais suspeitos, pessoas próximas dos menores, como parentes ou amigos da família. Segundo o deputado, especialistas explicam que além da confiança, o início das situações abusivas quase sempre é muito sutil para a criança, o que gera confusão entre o que é carinho e gestos de aliciamento e toques sugestivos ao abuso sexual. Elas também não percebem quando estão sendo vítimas de violência psicológica ou nem sabem que a violência física é crime. “Elas são inocentes e por isso raramente percebem que há algo errado no começo e quando percebem, sentem medo pelas ameaças já sofridas ou sentem vergonha”, justifica.

Para ser aprovado, o projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por duas votações nas sessões plenárias. Em seguida, se houver a sanção do Governador Ronaldo Caiado, o projeto se torna uma lei.

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