Atuação conjunta do MP-GO garante obra de esgoto para unidade prisional de Senador Canedo

Em atuação conjunta do Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Senador Canedo, com Poder Judiciário, prefeitura, Conselho da Comunidade, Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e grupo empreendedor de parcelamento de solo, foi concluída a instalação da rede de esgoto que atenderá a Unidade Prisional (UP) da comarca. Em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado com a Sousa Andrade – SPE Canedo Ltda. foram acertadas obrigações a serem cumpridas pela empresa, dentre elas a implementação da rede de esgoto que atenderá diversos prédios públicos.

Segundo a promotora de Justiça, Karina Gomes e Silva Ferreira, titular da 3ª Promotoria de Justiça, embora a unidade prisional (UP) funcione com número de detentos acima de sua capacidade, as melhorias efetivadas e a constante atenção do MP-GO e do Poder Judiciário, em parceria com o Conselho da Comunidade e atual direção da UP, contribuem para a evolução do trabalho na área da execução penal em Senador Canedo.

Karina Ferreira ressalta que, recentemente, foi construída, pelos próprios detentos, com recursos oriundos do Conselho da Comunidade, uma sala de videoconferência adaptada às normas sanitárias atuais, visando à realização de audiências dos réus que se encontram encarcerados. Além disso, a UP conta com sala de atendimento médico onde há o comparecimento periódico de profissional da saúde para atendimento aos detentos.

Parceria

Para a construção da rede de esgoto, o município, por meio da Agência de Saneamento de Senador Canedo (Anesc) contou com o auxílio de mão de obra carcerária, que foi responsável pela execução das obras na parte interna do presídio. Conforme destaca a promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, titular da 2ª Promotoria de Justiça, além da possibilidade de implementar medidas de ressocialização no ambiente interno da unidade e melhorias estruturais que contemplam também os servidores da DGAP, a obra propiciou a resolução de problemas sanitários e urbanísticos que impactavam a vizinhança.

Devido à superlotação da unidade prisional, o caminhão limpa fossa não conseguia atender a contento a demanda diária, o que causava o extravasamento de poluentes nas vias públicas onde, inclusive, funciona uma feira livre, dentre outros estabelecimentos comerciais. A obra só foi possível graças à articulação entre todos os órgãos. Marta Moriya Loyola ressaltou que a partir de parceria com o Conselho da Comunidade, Poder Judiciário e Município e recursos municipais, de TACs e de transações penais, está sendo construído um novo presídio, com capacidade para 300 custodiados, com possibilidade de ampliação. 

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